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Termos de Paciente

1. A Nossa Missão

Temos a missão de proporcionar o mais fácil e cómodo contacto entre os doentes e os profissionais de saúde. A plataforma MEDPRO é um canal através da qual um utilizador (paciente) pode pesquisar por um prestador inscrito (médico) solicitar uma consulta (neste caso médica) com vista a uma finalidade concreta e precisa.

O nosso objetivo é alcançado no momento em que o Paciente marca uma consulta online com o Prestador (médico), sendo que não temos qualquer intervenção na consulta nem no acompanhamento médico pós-consulta.

2. Pesquisar e Consultar na MEDPRO

2.1 Pesquisar. Pode pesquisar por Serviços de Prestador usando critérios como o tipo de Serviço de Prestador e especialidade clínica. Também pode usar filtros para refinar os seus resultados de pesquisa. Os resultados de pesquisa baseiam-se na relevância face à sua pesquisa e outros critérios. A relevância considera factores como disponibilidade, comentários, histórico de cancelamentos, popularidade, consultas anteriores e prestadores guardados, entre outros.

2.2 Agendar. Ao agendar uma consulta com um Prestador, concorda em pagar todos os custos da sua consulta, incluindo o preço da consulta, as taxas aplicáveis, impostos e quaisquer outros itens identificados durante o processo de pagamento (coletivamente “Preço Total”). Quando recebe a confirmação da consulta, um contracto para Serviços de Prestador (por vezes chamado de consulta nestes Termos) é formado directamente  entre si e o Prestador. A política de cancelamento e quaisquer outras regras, padrões, políticas ou requisitos identificados no Serviço a ser realizado pelo Prestador ou durante o processo de pagamento fazem parte do seu contracto com o Prestador.

3. Cancelamentos e Reembolsos

Se cancelar uma consulta agendada é-lhe reembolsado a totalidade do valor da mesma, desde que o cancelamento seja realizado até 24 horas antes da data da consulta. Caso a consulta seja cancelada a menos de 24 horas da data da consulta não será realizado o reembolso. Se o Prestador cancelar poderá ter direito a apoio para fazer uma nova consulta ou a um reembolso total.

4. As Suas Responsabilidades

O Utilizador é responsável pelos seus próprios atos e omissões, que possam induzir em erro a avaliação clínica durante a consulta médica. É também responsável por falsas declarações que possam resultar numa errada avaliação clínica, onde se incluem a ocultação ou falsa indicação de sintomas, utilização de dados ou identificação pessoal falsa, entre outras.

Termos de Prestador

5. Prestar Serviços clínicos na MEDPRO

5.1 Prestador. Como Prestador, a MEDPRO oferece-lhe a oportunidade de realizar vídeo consultas médicas em telemedicina, com a nossa comunidade de Pacientes, e ganhar dinheiro ao fazê-lo. É obrigatório que esteja habilitado e certificado a exercer medicina ou outro serviço de saúde, de acordo com a sua especialidade. Para se registar deverá submeter a sua candidatura que será analisada pela MEDPRO com vista a garantir que cumpre toda a regulamentação do país em que presta serviços clínicos. Todos os Prestadores registados na MEDPRO deverão estar aptos a fornecer serviços directamente a Pacientes finais, de acordo com a legislação de cada país (por exemplo em Angola o Prestador deverá estar credenciado pela Ordem dos Médicos e estar registado na Entidade Reguladora da Saúde enquanto Prestador. O preço do serviço prestado é tabelado pelo Prestador.

5.2 Contractos com Pacientes. Quando recebe uma confirmação de consulta através da Plataforma MEDPRO, está a celebrar um contracto directamente  com o Paciente e é responsável pela prestação do Serviço de Prestador nos termos e ao preço tabelado pelo Prestador. Também concorda em pagar as taxas aplicáveis, como a taxa de serviço da MEDPRO de 5% sob o preço da consulta (e impostos aplicáveis) para cada consulta. A MEDPRO deduzirá os montantes que deve do seu pagamento, a menos que concordemos num método diferente.

5.3 Independência dos Prestadores. A sua relação com a MEDPRO é a de um indivíduo ou entidade independente e não a de um funcionário, agente, empreendedor conjunto ou parceiro da MEDPRO, com a exceção de a MEDPRO actuar como agente de cobrança de pagamentos. A MEDPRO não dirige nem controla o seu Serviço de Prestador e compreende que o utilizador pode a seu critério exclusivo decidir sobre se e quando deve fornecer os Serviços de Prestador.

6. Responsabilidades do Prestador

6.1 Conheça as Suas Obrigações Legais. É responsável por compreender e cumprir quaisquer leis, regras, regulamentos e contractos com terceiros que se apliquem aos seus Serviços de Prestador.

6.2 As Suas ResponsabilidadesO Utilizador é responsável pelos seus próprios actos e omissões. Não incentive os Pacientes a criar contas de terceiros, enviar comentários, fornecer as suas informações de contacto ou tomar outras medidas fora da Plataforma MEDPRO.

6.5 Prestador enquanto Organização. Se trabalhar enquanto Prestador como parte de uma equipa, empresa ou outra organização, a entidade e cada indivíduo que participa na prestação de Serviços de Prestador é responsável como Prestador ao abrigo destes Termos. Se aceitar termos ou celebrar contractos, declara e garante que está autorizado a celebrar contractos e vincular a sua equipa, empresa ou outra organização e que cada entidade que utiliza está em situação regular de acordo com as leis do local onde está estabelecida. Se desempenhar outras funções, declara e garante que está autorizado a desempenhar essas funções. Se instruir a MEDPRO a transferir o seu pagamento para outra entidade tem de estar autorizado a fazê-lo e é responsável pelos montantes de pagamento e pela exatidão de quaisquer informações de pagamento que forneça.

7. Cancelamentos, e Modificações de Consulta

7.1 Cancelamentos. Em geral, se um Paciente cancelar uma consulta, o valor que lhe é pago a si é determinado pela política de cancelamento que se aplicar a essa consulta. Como Prestador, não deve cancelar a consulta de um Paciente sem um motivo válido. Se cancelar a consulta de um Paciente sem um motivo válido, poderemos impor uma taxa de cancelamento e outras consequências. Se um Paciente receber um reembolso depois de o utilizador já ter sido pago, ou se o valor do reembolso e outros custos incorridos pela MEDPRO excederem o seu pagamento, a MEDPRO poderá recuperar esse valor de si, incluindo ao compensar o reembolso com os seus pagamentos futuros.

7.2 Modificações de Consulta. Os Prestadores e Pacientes são responsáveis por quaisquer Modificações de Consulta que concordem em fazer através da Plataforma MEDPRO ou que indiquem ao atendimento ao cliente da MEDPRO para efetuar em seu nome e concordam em pagar quaisquer valores, taxas ou impostos adicionais associados a uma Modificação de Consulta.

8. Impostos

8.1 Impostos de Prestador. Como Prestador, é responsável por conhecer e cumprir as suas obrigações ao abrigo das leis aplicáveis em declarar, cobrar, remeter ou incluir no seu preço qualquer IVA aplicável ou outros impostos indiretos, impostos de ocupação, impostos turísticos, de rendimentos ou outros impostos (“Impostos“).

8.2 Cobrança e Remessa pela MEDPRO. O utilizador instrui e autoriza a MEDPRO a cobrar impostos em seu nome e/ou a remeter esses impostos à autoridade fiscal relevante. Quaisquer Impostos cobrados e/ou remetidos pela MEDPRO são identificados aos Membros nos seus registos de transações, conforme aplicável. A MEDPRO poderá solicitar valores adicionais aos Membros (incluindo deduzindo esses valores de futuros pagamentos) no caso de os Impostos coletados e/ou remetidos serem insuficientes para cumprir integralmente as obrigações fiscais dos Membros, e concorda que o seu único recurso para os Impostos coletados pela MEDPRO é um reembolso da autoridade fiscal aplicável. Reconhece e concorda que mantemos o direito, com aviso prévio aos Membros afectados, de cessar a coleta e remessa de Impostos por qualquer motivo.

8.3 Informações Fiscais. Os regulamentos fiscais podem exigir a nossa recolha e/ou comunicação de informações fiscais sobre si, retenção de impostos dos seus pagamentos, ou ambos. Se não nos facultar a documentação que determinarmos ser suficiente para suportar essa obrigação de retenção de Impostos dos seus pagamentos, poderemos reter os pagamentos até ao montante conforme exigido por lei, até que seja fornecida documentação suficiente. Concorda que a MEDPRO poderá emitir, em seu nome, faturas ou documentação semelhante para IVA, Impostos sobre bens e serviços, Impostos sobre consumo ou outros para os seus Serviços de Prestador para facilitar a comunicação correta de impostos pelos nossos Pacientes e as suas organizações.

Termos Gerais

9. Comentários

Depois de cada Serviço de Prestador, os Pacientes e Prestadores terão a oportunidade de deixar comentários um ao outro. O seu comentário deve ser preciso e não pode conter linguagem discriminatória, ofensiva ou difamatória. Os comentários não são verificados pela MEDPRO quanto à precisão e poderão ser incorretos ou enganosos.

10. Conteúdo

Partes da Plataforma MEDPRO permitem-lhe fornecer feedback, texto, fotos, áudio, vídeo, informações e outros conteúdos (“Conteúdo“). Ao fornecer Conteúdo, sob qualquer forma e através de qualquer meio, concede à MEDPRO uma licença não exclusiva, mundial, isenta de royalties, sublicenciável e transferível, durante o período de proteção dos direitos assim licenciados, para aceder, utilizar, armazenar, copiar, modificar, preparar trabalhos derivados de, distribuir, publicar, transmitir, fazer streaming, difundir e explorar de qualquer outra forma esse Conteúdo para fornecer e/ou promover a Plataforma MEDPRO, em qualquer suporte ou plataforma, conhecida ou desconhecida até à data e, em particular, na Internet e nas redes sociais. Se o Conteúdo incluir informações pessoais, esse Conteúdo só será utilizado para estes fins se esse uso estiver em conformidade com as leis de proteção de dados aplicáveis de acordo com a nossa Política de Privacidade. Quando a MEDPRO paga pela criação de Conteúdo ou facilita a sua criação, a MEDPRO pode ser proprietária desse Conteúdo, caso em que os termos suplementares ou divulgações estabelecerão nesse sentido. O Utilizador é o único responsável por todo o Conteúdo que fornece e garante que é o seu proprietário ou está autorizado a conceder à MEDPRO os direitos descritos nestes Termos. O Utilizador é responsável se algum do seu Conteúdo violar ou infringir os direitos de propriedade intelectual ou de privacidade de terceiros. O Conteúdo deve estar em conformidade com a nossa Política de Não Discriminação, que proíbem, entre outras coisas, conteúdo discriminatório, obsceno, assediador, enganoso, violento e ilegal. Concorda que a MEDPRO poderá disponibilizar serviços ou ferramentas automatizadas para traduzir Conteúdo e que o seu Conteúdo poderá ser traduzido utilizando esses serviços ou ferramentas. A MEDPRO não garante a precisão ou a qualidade das traduções e os Membros são responsáveis por confirmar a precisão dessas traduções.

11. Taxas

A MEDPRO poderá cobrar taxas (e Impostos aplicáveis) a Prestadores e Pacientes pelo uso da Plataforma MEDPRO. Salvo disposição em contrário na Plataforma MEDPRO, as taxas de serviço não são reembolsáveis. A MEDPRO consulta-se o direito de alterar as taxas de serviço a qualquer momento e fornecerá aos Membros aviso prévio de quaisquer alterações às taxas antes de entrarem em vigor. As alterações às taxas não afetarão consultas efetuadas antes da data de entrada em vigor da alteração das taxas. Se não concordar com uma alteração de taxa, pode rescindir este acordo a qualquer momento.

12. Regras da Plataforma MEDPRO

12.1 Regras. Tem de seguir estas regras e não deve ajudar ou induzir outros a quebrar ou contornar estas regras.

  • Agir com integridade e tratar os outros com respeito;

  • Não mentir, deturpar algo ou alguém, ou fingir ser outra pessoa;

  • Ser educado e respeitoso quando comunicar ou interagir com outras pessoas;

  • Seguir a nossa Política de Não Discriminação e não discriminar nem assediar os outros;

  • Não fazer scraping, hacking, engenharia reversa, comprometer ou prejudicar a Plataforma MEDPRO;

  • Não utilizar bots, crawlers, scrapers ou outros meios automatizados para aceder ou recolher dados ou outros conteúdos ou interagir com a Plataforma MEDPRO;

  • Não fazer hacking, evitar, remover, prejudicar ou tentar contornar qualquer medida de segurança ou tecnológica utilizada para proteger a Plataforma ou o Conteúdo da MEDPRO;

  • Não decifrar, descompilar, desmontar ou fazer engenharia reversa de qualquer software ou hardware usado para fornecer a Plataforma MEDPRO;

  • Não tomar quaisquer medidas que possam danificar ou afetar negativamente o desempenho ou o funcionamento adequado da Plataforma MEDPRO;

  • Utilizar apenas a Plataforma MEDPRO conforme autorizado por estes Termos ou outro acordo connosco;

  • Só pode utilizar as informações pessoais de outro Membro conforme necessário para facilitar uma transação utilizando a Plataforma MEDPRO conforme autorizado por estes Termos;

  • Não utilizar a Plataforma MEDPRO, as nossas ferramentas de mensagens ou as informações pessoais dos Membros para enviar mensagens comerciais sem o seu consentimento expresso;

  • Pode usar Conteúdo disponibilizado através da Plataforma MEDPRO apenas conforme necessário para permitir a sua utilização da Plataforma MEDPRO como Paciente ou Prestador;

  • Não utilizar Conteúdo a menos que tenha permissão do proprietário do Conteúdo ou que o uso seja autorizado por nós nestes Termos ou noutro acordo que tenha connosco;

  • Não solicitar, fazer ou aceitar uma consulta ou qualquer pagamento fora da Plataforma MEDPRO para evitar pagar taxas, impostos ou por qualquer outro motivo;

  • Não exigir ou incentivar os Pacientes a abrir uma conta, deixar um comentário ou interagir de outra forma com um site, aplicação ou serviço de terceiros antes, durante ou depois de uma consulta, a menos que autorizado pela MEDPRO;

  • Não se envolver em quaisquer práticas que se destinem a manipular o nosso algoritmo de pesquisa;

  • Não consultar Serviços de Prestador a não ser que esteja realmente a usar os Serviços de Prestador;

  • Não usar, copiar, exibir, espelhar ou emoldurar a Plataforma MEDPRO, qualquer Conteúdo, qualquer marca MEDPRO ou qualquer layout ou design de página sem o nosso consentimento;

  • Cumprir as suas obrigações legais;

  • Compreender e seguir as leis que se aplicam a si, incluindo as leis de privacidade, proteção e exportação de dados;

  • Se nos fornecer informações pessoais de outra pessoa, deverá: (i) fazê-lo em conformidade com a legislação aplicável, (ii) estar autorizado a fazê-lo e (iii) autorizar-nos a tratar essas informações ao abrigo da nossa Política de Privacidade;

  • Leia e siga os nossos Termos e Políticas;

  • Não utilize o nome, logótipo, imagem de marca ou marcas registadas da MEDPRO ou de outros sem permissão;

  • Não use ou registe qualquer nome de domínio, identificador de redes sociais, nome comercial, marca registada, imagem de marca, logótipo ou outro identificador de fonte que possa ser confundido com a marca da MEDPRO;

  • Não ofereça Serviços de Prestador que violem as leis ou acordos que se apliquem a si;

  • Não ofereça ou solicite prostituição ou participe ou facilite o tráfico de seres humanos.

12.2 Denunciar Violações. Se acreditar que um Membro, Serviço ou Conteúdo violou os nossos as regras enunciadas nestes Termos, deve comunicar as suas preocupações à MEDPRO.

12.3 Notificações de Direitos de Autor. Se tiver motivos para acreditar que Conteúdo na Plataforma MEDPRO infringe direitos de autor, deverá informar-nos.

13. Rescisão, Suspensão e outras Medidas

13.1 Prazo. O acordo entre si e a MEDPRO refletido por estes Termos permanece em vigor até você ou nós rescindirmos o acordo de acordo com estes Termos.

13.2 Rescisão. Pode rescindir este acordo a qualquer momento ao enviar-nos um e-mail ou eliminar a sua conta. A MEDPRO pode rescindir este acordo por qualquer motivo mediante aviso prévio de 30 dias por e-mail ou através de qualquer outra informação de contacto que tenha fornecido para a sua conta. A MEDPRO também pode rescindir este contracto imediatamente e sem aviso prévio e parar de fornecer acesso à Plataforma MEDPRO se (i) violar substancialmente estes Termos ou as nossas Políticas, (ii) violar as leis aplicáveis, ou (iii) tal ação for necessária para proteger a segurança pessoal ou a propriedade da MEDPRO, dos seus Membros ou de terceiros (por exemplo, no caso de comportamento fraudulento de um Membro), ou (iv) a sua conta estiver inativa há mais de dois anos.

13.3 Violações de Membros. Se (i) violar estes Termos, as nossas Políticas, (ii) violar as leis, regulamentos ou direitos de terceiros aplicáveis, (iii) receber repetidamente maus Comentários ou a MEDPRO tomar conhecimento ou receber reclamações sobre o seu desempenho ou conduta, (vi) cancelar repetidamente consultas confirmadas ou não responder a pedidos de consulta sem um motivo válido, ou (vii) tal ação for necessária para proteger a segurança pessoal ou a propriedade da MEDPRO, dos seus Membros ou de terceiros, a MEDPRO poderá:

  • suspender ou limitar o seu acesso ou uso da Plataforma MEDPRO e/ou da sua conta;

  • suspender ou remover Serviços, Comentários ou outro Conteúdo;

  • cancelar consultas pendentes ou confirmadas; ou

  • suspender ou revogar qualquer estatuto especial associado à sua conta.

Em caso de violações não materiais ou quando apropriado, receberá aviso prévio de qualquer medida pretendida pela MEDPRO e uma oportunidade para resolver o problema, a menos que tal notificação (i) evite ou impeça a deteção ou prevenção de fraude ou outras atividades ilegais, (ii) prejudique os interesses legítimos de outros Membros ou terceiros, ou (iii) viole as leis aplicáveis.

13.4 Mandatos Legais. A MEDPRO poderá tomar qualquer ação que determine ser razoavelmente necessária para cumprir a lei aplicável, ou a ordem ou solicitação de um tribunal, autoridades ou outra agência administrativa ou órgão governamental.

13.5 Efeito da Rescisão. Se é um Prestador e encerrar a sua conta MEDPRO, quaisquer consultas confirmadas serão automaticamente canceladas e os seus Pacientes receberão um reembolso integral. Se encerrar a sua conta enquanto Paciente, quaisquer consultas confirmadas serão automaticamente canceladas, sem reembolso. Após a rescisão deste acordo, não tem o direito de recuperar a sua conta ou qualquer parte do seu Conteúdo. Se o seu acesso ou utilização da Plataforma MEDPRO foram limitados, a sua conta MEDPRO foi suspensa ou este contracto foi rescindido por nós, não poderá registar uma nova conta ou aceder ou utilizar a Plataforma MEDPRO, através da conta de outro Membro.

13.6 Recurso. Se a MEDPRO adotar qualquer uma das medidas descritas nesta Secção 13, o utilizador poderá recorrer de tal decisão ao entrar em contacto com o nosso atendimento ao cliente.

14. Alteração aos Presentes Termos.

A MEDPRO pode alterar estes Termos a qualquer momento. Quando efetuarmos alterações a estes Termos, publicaremos a versão revista dos mesmos na Plataforma MEDPRO e atualizaremos a data da “Última Atualização” no início destes Termos. Também o notificaremos das alterações propostas por e-mail, pelo menos trinta (30) dias antes da data da sua entrada em vigor. Se não concordar com os Termos revistos, pode rescindir este acordo imediatamente, conforme previsto nestes Termos. Informá-lo-emos do seu direito de rescindir o Acordo na notificação por e-mail. Se não rescindir o seu acordo antes da data de entrada em vigor dos Termos revistos, a continuação do seu acesso ou utilização da Plataforma MEDPRO constituirá aceitação dos Termos revistos.

15. O Papel da MEDPRO.

Oferecemos uma plataforma que permite aos Membros publicar, oferecer, pesquisar e consultar Serviços de Prestador. Ao efetuarem ou aceitarem uma consulta de telemedicina, os Membros estão a celebrar um contracto directamente  entre eles. A MEDPRO não é e não se torna uma parte ou outro participante em qualquer relação contratual entre Membros. A MEDPRO não está a agir como agente de nenhum Membro, exceto quando a MEDPRO atua como agente de cobrança. Embora trabalhemos arduamente para garantir que os nossos Membros tenham excelentes experiências com a MEDPRO, não controlamos e não podemos controlar a conduta ou o desempenho dos Pacientes e Prestadores e não garantimos (i) a existência, qualidade, segurança, adequação ou legalidade de quaisquer Serviços de Prestador ou (ii) a verdade ou precisão de quaisquer descrições de dos Utilizadores, Comentários ou outro Conteúdo fornecido pelos Membros. Reconhece que a MEDPRO não tem obrigação geral de monitorizar o uso da Plataforma MEDPRO e verificar as informações fornecidas pelos nossos Membros, mas tem o direito de rever, desativar o acesso, remover ou editar Conteúdo para: (i) operar, proteger e melhorar a Plataforma MEDPRO (incluindo para fins de prevenção de fraudes, avaliação de riscos, investigação e apoio ao cliente); (ii) garantir a conformidade dos Membros com estes Termos; (iii) cumprir a lei aplicável ou a ordem ou requisito de um tribunal, autoridades ou outra agência administrativa ou órgão governamental; (iv) abordar Conteúdo dos Membros que determinarmos ser prejudicial ou questionável; (v) tomar medidas estabelecidas nestes Termos; e (vi) manter e aplicar quaisquer critérios de qualidade ou elegibilidade. Sempre que removermos ou desativarmos Conteúdo, notificaremos o Membro e apresentaremos os motivos de tal medida, exceto se tal notificação (i) evitar ou impedir a deteção ou prevenção de fraude ou de outras atividades ilegais, (ii) lesar os interesses legítimos de outros Membros ou terceiros, ou (iii) violar as leis aplicáveis. Os Membros aceitam colaborar e apoiar a MEDPRO de boa-fé, e fornecer à MEDPRO as informações e a tomar as medidas que sejam razoavelmente solicitadas pela MEDPRO, no âmbito de qualquer investigação realizada pela MEDPRO referente ao uso ou utilização abusiva da Plataforma MEDPRO.

17. Contas dos Membros.

Tem de registar uma conta para aceder e usar muitas das funcionalidades da Plataforma MEDPRO. O registo só é permitido para pessoas coletivas, parcerias e pessoas singulares com 18 ou mais anos de idade. Declara e garante que não é uma pessoa ou entidade impedida de usar a Plataforma MEDPRO de acordo com a legislação aplicável. Tem de fornecer informações exatas, atuais e completas durante o registo e manter as informações da sua conta atualizadas. Não pode registar mais do que uma conta ou transferir a sua conta para outra pessoa. O utilizador é responsável por manter a confidencialidade e segurança das credenciais da sua conta, não podendo divulgá-las a terceiros. Deve notificar imediatamente a MEDPRO se suspeitar que as suas credenciais foram perdidas, roubadas ou que a sua conta está de outro modo comprometida. É responsável por atividades realizadas através da sua Conta MEDPRO, a menos que não tenha autorizado as atividades em questão e não tenha atuado de forma negligente (por exemplo, ao não comunicar a utilização não autorizada ou perda das suas credenciais). Se e conforme permitido pela legislação aplicável, poderemos, mas não temos obrigação de (i) pedir-lhe que forneça identificação ou outras informações, (ii) realizar verificações destinadas a ajudar a verificar a sua identidade ou antecedentes, (iii) compará-lo com bases de dados de terceiros ou outras fontes e solicitar relatórios de prestadores de serviços e (iv) obter relatórios de registos públicos de condenações criminais ou crimes sexuais ou os seus equivalentes locais.

18. Aviso Legal.

Não endossamos ou garantimos a existência, conduta, desempenho, segurança, qualidade, legalidade ou adequação de qualquer Paciente, Prestador, Serviço de Prestador ou terceiro e não garantimos que a verificação, verificações de identidade ou antecedentes realizadas aos Membros (se existentes) identificarão má conduta passada ou impedirão futura má conduta. Qualquer referência à “verificação” de um Membro (ou linguagem similar) indica apenas que o Membro ou a MEDPRO concluiu um processo de verificação ou identificação relevante e nada mais. Não somos responsáveis por interrupções ou interferências no serviço de Internet e na infraestrutura de telecomunicações que estejam fora do nosso controlo e que possam causar interrupções na disponibilidade da Plataforma MEDPRO. Se necessário, a MEDPRO poderá, temporariamente e mediante análise dos interesses legítimos dos Membros, (por exemplo, mediante aviso prévio), limitar o acesso à Plataforma MEDPRO ou a algumas das suas funcionalidades, por motivo de limites de capacidade, segurança ou integridade dos nossos servidores ou para executar medidas de manutenção, que garantam o funcionamento adequado ou melhorado da Plataforma MEDPRO.

19. Responsabilidade.

A MEDPRO é responsável, em conformidade com as disposições legais, por dolo e negligência grave da MEDPRO, dos nossos representantes legais, diretores ou outros agentes indiretos. O mesmo se aplica à suposição de garantias ou a qualquer outra responsabilidade estrita. No caso de quaisquer incumprimentos, de forma negligente, de obrigações contratuais essenciais por nós, os nossos representantes legais, diretores ou outros agentes indiretos, a responsabilidade da MEDPRO está limitada aos danos previsíveis que normalmente ocorrem. As obrigações contratuais fundamentais consistem nos deveres da MEDPRO, em cujo cumprimento integral o Utilizador normalmente confia e deve confiar para a boa execução do contracto. Qualquer responsabilidade adicional da MEDPRO é excluída.

20. Indemnização.

Na extensão máxima permitida pela lei aplicável, concorda em liberar, defender (a critério da MEDPRO), indemnizar e isentar a MEDPRO (incluindo a MEDPRO Payments, outras afiliadas e o seu pessoal) de e contra quaisquer reivindicações, responsabilidades, danos, perdas e despesas, incluindo, sem limitação, taxas legais e de contabilidade razoáveis, decorrentes de ou de alguma forma relacionadas com: (i) a sua violação destes Termos (incluindo quaisquer termos suplementares ou adicionais que se apliquem a um produto ou recurso) ou as nossas Políticas, (ii) o seu uso indevido da Plataforma MEDPRO, (iii) a sua interação com qualquer Membro ou Serviço de Prestador, incluindo, sem limitação, quaisquer problemas de saúde ou consequências do uso de medicação ou terapêuticas prescritas por Prestadores registados na MEDPRO, (iv) a sua falha, ou a nossa falha de acordo com a sua indicação, em relatar, coletar ou remeter com precisão Impostos, ou (v) a sua violação de quaisquer leis, regulamentos ou direitos de terceiros, tais como propriedade intelectual ou direitos de privacidade. A obrigação de indemnização só se aplica se e nos casos em que os pedidos de indemnização, os danos, as perdas e as despesas tiverem sido adequadamente provocados pela sua violação dolosa de uma obrigação contratual.

21. Entidades Adjudicantes.

Com base no seu país de residência ou estabelecimento e no que está a fazer na Plataforma MEDPRO, o Anexo 1 abaixo apresenta a entidade MEDPRO com quem está a celebrar um contracto. Se identificarmos através da Plataforma MEDPRO, uma entidade MEDPRO diferente da estabelecida no Anexo 1 como sendo responsável por um produto, recurso ou transação, a entidade MEDPRO assim identificada é a sua entidade adjudicante em relação a esse produto, recurso ou transação. Se alterar o seu país de residência ou estabelecimento para um país fora do EEE, da Suíça ou do Reino Unido, a empresa MEDPRO com a qual celebrou um contracto e a versão aplicável dos Termos de Serviço serão determinadas pelo seu novo país de residência ou estabelecimento, a partir da data da alteração do seu país de residência ou estabelecimento.

22. Lei Aplicável e Jurisdição.

Estes Termos são regidos e interpretados de acordo com lei Portuguesa. Se estiver a agir na qualidade de consumidor e as disposições obrigatórias, relativas à proteção do consumidor, do seu país de origem sejam mais benéficas para si, essas disposições aplicar-se-ão, independentemente da escolha da lei irlandesa. Enquanto consumidor, pode intentar quaisquer procedimentos judiciais relacionados com estes Termos perante o tribunal competente da sua área de residência ou o tribunal competente da sede da MEDPRO em Portugal. Se a MEDPRO pretender invocar qualquer dos seus direitos contra si enquanto consumidor, apenas o poderemos fazer nos tribunais da jurisdição na qual é residente. Se estiver a agir na qualidade de empresa, aceita submeter-se à jurisdição exclusiva dos tribunais Portugueses.

23. Diversos.

23.1 Interpretação destes Termos. Exceto quando puderem ser complementados por termos, condições, políticas, diretrizes, padrões e divulgações de produtos adicionais, estes Termos constituem o acordo integral entre si e a MEDPRO em relação ao seu acesso ou utilização da Plataforma MEDPRO e substituem todos e quaisquer entendimentos ou acordos anteriores, orais ou escritos, entre si e a MEDPRO. Estes Termos não pretendem conferir e não conferem quaisquer direitos ou recursos a qualquer entidade que não o utilizador e a MEDPRO.

23.2 Sem Renúncia. A não aplicação da MEDPRO de qualquer direito ou disposição prevista nestes Termos não constitui uma renúncia a tal direito ou disposição, a menos que tal seja reconhecido e aceite por nós, por escrito. Salvo disposição expressa nestes Termos, a aplicação por qualquer das partes de qualquer uma das suas vias de recurso, previstas nos presentes Termos, não prejudica o recurso às restantes vias de recurso previstas nestes Termos ou de alguma forma permitidas por lei.

23.3 Cessão. Não pode ceder, transferir ou delegar este acordo ou os seus direitos e obrigações, ora previstos, sem o consentimento prévio por escrito da MEDPRO. A MEDPRO pode, sem qualquer restrição, ceder, transferir ou delegar este acordo e quaisquer direitos e obrigações ora previstos, a seu exclusivo critério, mediante aviso prévio de 30 dias. O seu direito de rescindir este acordo em qualquer momento, nos termos da Secção 13.2, não é afetado.

23.4 Aviso Prévio. Salvo disposição em contrário, quaisquer notificações ou outras comunicações aos Membros, autorizadas ou exigidas ao abrigo deste acordo, serão fornecidas eletronicamente e enviadas pela MEDPRO por e-mail, notificação na Plataforma MEDPRO ou serviço de mensagens (incluindo SMS e WeChat) ou qualquer outro método de contacto que lhe permitirmos fornecer.

23.6 Serviços de Terceiros. A Plataforma MEDPRO pode conter ligações para sites, aplicações, serviços ou recursos de terceiros (“Serviços de Terceiros”) que estão sujeitos a termos e práticas de privacidade diferentes. A MEDPRO não é responsável por qualquer aspeto desses Serviços de Terceiros e as ligações para esses Serviços de Terceiros não são um endosso.

23.7 Termos do Google. Algumas traduções na Plataforma MEDPRO são feitas com tecnologia Google. A Google isenta-se de todas as garantias relacionadas com as traduções, expressas ou implícitas, incluindo quaisquer garantias de precisão, fiabilidade e quaisquer garantias implícitas de comercialização, adequação a uma finalidade específica e não violação.

23.8 Termos da Apple. Ao aceder ou descarregar a nossa aplicação da App Store da Apple, concorda com o Contracto de Licença de Utilizador Final da Aplicação Licenciada da Apple.

23.9 Conteúdo da Plataforma MEDPRO. O conteúdo disponibilizado através da Plataforma MEDPRO pode estar protegido por direitos de autor, marca registada e/ou outras leis dos Estados Unidos e de outros países. Reconhece que todos os direitos de propriedade intelectual desse Conteúdo são propriedade exclusiva da MEDPRO e/ou dos seus licenciantes e concorda que não irá remover, alterar ou ocultar quaisquer avisos de direitos de autor, marca registada, marca de serviço ou outros direitos de propriedade. Não pode utilizar, copiar, adaptar, alterar, preparar trabalhos derivados, distribuir, licenciar, vender, transferir, divulgar e apresentar, transmitir, difundir publicamente ou de outro modo explorar qualquer Conteúdo que seja acedido através da Plataforma MEDPRO, exceto na medida em que seja o titular legal desse Conteúdo ou conforme expressamente permitido nestes Termos. Sujeito ao seu cumprimento destes Termos, a MEDPRO concede-lhe uma licença limitada, não exclusiva, não sublicenciável, revogável, intransmissível para: (i) descarregar e utilizar a Aplicação nos seus dispositivos pessoais; e (ii) aceder e visualizar o Conteúdo disponibilizado na ou através da Plataforma MEDPRO e que esteja acessível a si, apenas para o seu uso pessoal e não comercial.

23.11 Força Maior. A MEDPRO não será responsável por qualquer atraso ou falha no desempenho resultante de causas fora do seu controlo razoável, incluindo, mas não limitado a, casos fortuitos, guerra, terrorismo, motins, embargos, atos de autoridades civis ou militares, incêndios, inundações, acidentes, epidemias ou doenças, greves ou escassez de instalações de transporte, combustível, energia, mão-de-obra ou materiais.

23.12 E-mails e SMS. Receberá comunicações administrativas nossas usando o endereço de e-mail ou outras informações de contacto que fornecer para a sua conta MEDPRO. A inscrição em programas de subscrição de e-mail adicionais não afetará a frequência desses e-mails administrativos, embora deva esperar receber e-mails adicionais específicos para os programas que subscreveu. Também poderá receber e-mails promocionais da nossa parte. Não será cobrada qualquer taxa por estes e-mails promocionais, mas poderão ser aplicadas taxas de dados de terceiros. Pode controlar se recebe e-mails promocionais utilizando as preferências de notificação nas configurações da sua conta. Por favor, tenha em atenção que não poderá tirar partido de certas promoções se desativar determinadas configurações de comunicação ou não tiver uma Conta MEDPRO.

23.13 Contacte-nos. Caso tenha alguma questão relativamente a estes Termos, deverá enviar-nos um e-mail.